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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 11:01
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:30
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 13:42
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2025 - 10:29
Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares
Congresso aprova novo projeto de resolução para modernizar e aumentar a transparência nas emendas
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:54
Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006

A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 14:16
Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro
O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 10:56
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:56
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 16:53
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 15:16
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2025 - 10:33
Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional
Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 23 de Junho de 2025 - 09:42
Em julho, acontece Congresso Nacional de Juristas Negras na AASP
Evento acontece para discutir e tratar de temas importantes da classe, tendo em vista a situação das juristas negras brasileiras marcada por uma grande desigualdade e sub-representação no sistema de justiça
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 17:32

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